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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

09h30 - 13h00 / 14h00 - 17h30

Objetivos Especificos

Dotar os presentes da capacidade para elaborar peças dos procedimentos de contratação pública;
Explicitar a diferença entre as diversas peças do procedimento;
Alertar para a influência decisiva das peças do procedimento no posterior desenrolar dos procedimentos de contratação pública.

Objectivos Gerais

Programa

1.	Convite: menções, âmbito de aplicação e estrutura
2.	Programas do procedimento: conteúdo, âmbito de aplicação e especificidades
3.	A distinção entre os programas do concurso público e do concurso limitado por prévia qualificação
4.	Cadernos de encargos: especificações técnicas, vinculações legais e aspetos submetidos à concorrência
5.	Cadernos de encargos e critérios de adjudicação
6.	A diversidade do conteúdo dos convites, programas e cadernos de encargos em face da natureza e do objeto do contrato

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Assistentes técnicos com responsabilidades na contratação pública

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Não tem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	Luís Miguel Simões Lucas Pires	Doutor em Direito Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro Jurisconsulto Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		CONVITES, PROGRAMAS E CADERNOS DE ENCARGOS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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