Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1.	Convite: menções, âmbito de aplicação e estrutura
2.	Programas do procedimento: conteúdo, âmbito de aplicação e especificidades
3.	A distinção entre os programas do concurso público e do concurso limitado por prévia qualificação
4.	Cadernos de encargos: especificações técnicas, vinculações legais e aspetos submetidos à concorrência
5.	Cadernos de encargos e critérios de adjudicação
6.	A diversidade do conteúdo dos convites, programas e cadernos de encargos em face da natureza e do objeto do contrato

Objetivos

Dotar os presentes da capacidade para elaborar peças dos procedimentos de contratação pública;
Explicitar a diferença entre as diversas peças do procedimento;
Alertar para a influência decisiva das peças do procedimento no posterior desenrolar dos procedimentos de contratação pública.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
Luís Miguel Simões Lucas Pires	Doutor em Direito Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro Jurisconsulto Árbitro do Centro de Ar (...)