- Reconhecer a contratação pública como uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública. - Reconhecer esta atividade como complexa, nomeadamente para quem, tem de executar tarefas nos procedimentos aquisitivos. - Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos.

1 - O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS a) Introdução, apresentação e estrutura b) Âmbito de aplicação- Objetivo; Subjetivo; c) Contratos excluídos e contratação excluída; d) Restrição e extensão do âmbito de aplicação 2 - CONTRATAÇÃO PÚBLICA a) Tipos de procedimentos;- Escolha dos procedimentos b) Formação do contrato c) Peças do procedimento f) Regras de participação g) Propostas h) Júri do procedimento i) Análise das propostas e adjudicação j) Dever de adjudicação e causas de não adjudicação k) Habilitação l) Caução m) Confirmação de compromissos n) Celebração do contrato 3 - TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL a) Ajuste direto (Regime geral; Regime simplificado) b) Concurso Público (Leilão eletrónico; Fase de negociação; Concurso Público Urgente)