Edição
DADOS GERAIS
Curso
CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA ASSISTENTES TÉCNICOS
Data Início
10-10-2018
Data Fim
12-10-2018
Horas
21
Horas presenciais
21
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
- Reconhecer a contratação pública como uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública. - Reconhecer esta atividade como complexa, nomeadamente para quem, tem de executar tarefas nos procedimentos aquisitivos. - Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos.
Programa
1 - O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS a) Introdução, apresentação e estrutura b) Âmbito de aplicação- Objetivo; Subjetivo; c) Contratos excluídos e contratação excluída; d) Restrição e extensão do âmbito de aplicação 2 - CONTRATAÇÃO PÚBLICA a) Tipos de procedimentos;- Escolha dos procedimentos b) Formação do contrato c) Peças do procedimento f) Regras de participação g) Propostas h) Júri do procedimento i) Análise das propostas e adjudicação j) Dever de adjudicação e causas de não adjudicação k) Habilitação l) Caução m) Confirmação de compromissos n) Celebração do contrato 3 - TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL a) Ajuste direto (Regime geral; Regime simplificado) b) Concurso Público (Leilão eletrónico; Fase de negociação; Concurso Público Urgente)
Preço
210,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Assistentes Técnicos
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Pré-Requisitos
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Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
MARCO FILIPE REAL ABREU MARTINS
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail