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Programa

1 - O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
a) Introdução, apresentação e estrutura
b) Âmbito de aplicação- Objetivo; Subjetivo;
c) Contratos excluídos e contratação excluída;
d) Restrição e extensão do âmbito de aplicação
2 - CONTRATAÇÃO PÚBLICA
a) Tipos de procedimentos;- Escolha dos procedimentos
b) Formação do contrato
c) Peças do procedimento
f) Regras de participação
g) Propostas 
h) Júri do procedimento
i) Análise das propostas e adjudicação
j) Dever de adjudicação e causas de não adjudicação
k) Habilitação 
l) Caução 
m) Confirmação de compromissos
n) Celebração do contrato
3 - TRAMITAÇÃO PROCEDIMENTAL 
a) Ajuste direto (Regime geral; Regime simplificado) 
b) Concurso Público (Leilão eletrónico; Fase de negociação; Concurso Público Urgente)

Objetivos

- Reconhecer a contratação pública como uma atividade administrativa de crucial importância, não só tendo em conta a sua dimensão económica bem como pelo facto de ser transversal a toda a Administração Pública.
- Reconhecer esta atividade como complexa, nomeadamente para quem, tem de executar tarefas nos procedimentos aquisitivos.
- Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
MARCO FILIPE REAL ABREU MARTINS