Edição
DADOS GERAIS
Curso
REGIME GERAL DAS CONTRAORDENAÇÕES
Data Início
18-05-2021
Data Fim
25-05-2021
Horas
28
Horas presenciais
0
Horas e-learning
28
Área Estratégica
Descrição do horário
Dias 18,19, 20 e 21 das 14h00-17h30 e dias 24 e 25 das 9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
1. Garantir o domínio do Direito das «contra-ordenações» como importante instrumento da atual atividade das administrações públicas central, regional e local; 2. Acompanhar a evolução deste ramo do Direito, sistematizando-o interna e externamente e classificando os seus elementos; 3. Auxiliar a sua aplicação prática, com saliência para questões como a prescrição, a instrução e a decisão.
Programa
1. Os conceitos operacionais em causa 2. O regime constitucional das «contraordenações» 3. O regime geral substantivo do binómio «contraordenação»-coima 4. Formas e fases processuais 5. Principais dúvidas práticas na aplicação desses regimes
Preço
280,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal especifico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
MIGUEL PEDROSA MACHADO
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 2
Morada
<vazio>
Localidade
<vazio>
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail