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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 22 e 23 de novembro - 09h30/13h00 - 14h00/17h30

Objetivos Especificos

1. Compreender o conteúdo da noção de “contrato de empreitada de obras públicas”; 
2. Identificar a multiplicidade de regimes jurídicos aplicáveis a aspetos de planeamento,  
    preparação, formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas; 
3. Analisar o regime jurídico da preparação e formação do contrato de empreitada de 
    obras públicas previsto na parte II do CCP: ex. valor do contrato, preço-base, divisão em 
    lotes, consultas preliminares ao mercado, erros e omissões, retificações, procedimentos 
     pré-contratuais, fundamentação da decisão de contratar; 
4. Analisar o regime jurídico de execução do contrato de empreitada de obras públicas 
    previsto na parte III do CCP; 
5. Identificar algumas decisões jurisprudenciais relevantes sobre as matérias expostas;
6. Analisar algumas questões práticas na elaboração de peças do procedimento de um
    contrato de empreitada de obras públicas.

Objectivos Gerais

Programa


1 – O Contrato de Empreitada de Obras Públicas e o Código dos Contratos Públicos;
2 – Regimes jurídicos aplicáveis à formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas;
3 – Noções jurídicas estruturantes do regime de formação do contrato de empreitada de obras públicas;
4 – Noções jurídicas estruturantes do regime de execução do contrato de empreitada de obras públicas: as modificações objetivas;
5 – O contrato de empreitada de obras públicas na jurisprudência nacional e do Tribunal de Justiça da União Europeia;
6 – Elaboração de peças do procedimento de um contrato de empreitada de obras públicas com base em caso de estudo.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Assistentes técnicos com responsabilidades na contratação pública

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Não tem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	LUÍS FILIPE FONSECA VERDE DE SOUSA	Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e advogado, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública. É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área. Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre execução de contratos públicos. Tem, ainda, lecionado em cursos de pós-graduação em contratação pública, organizados por instituições de ensino portuguesas e estrangeiras, ministrado formação junto de entidades públicas e privadas, bem como participado em diversos colóquios e conferências sobre a matéria. É membro fundador da Revista de Direito Administrativo e Presidente do Conselho de Justiça da Feder (...)
	JORGE EDUARDO DE FARIA LOPES

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Follow Up Consultar	0		CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

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