Edição
DADOS GERAIS
Curso
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
Data Início
22-11-2021
Data Fim
25-11-2021
Horas
14
Horas presenciais
0
Horas e-learning
14
Área Estratégica
Descrição do horário
Dias 22, 23, 24 e 25 novembro - 14h00/17h30
Objetivos
1. Compreender o conteúdo da noção de “contrato de empreitada de obras públicas”; 2. Identificar a multiplicidade de regimes jurídicos aplicáveis a aspetos de planeamento, preparação, formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas; 3. Analisar o regime jurídico da preparação e formação do contrato de empreitada de obras públicas previsto na parte II do CCP: ex. valor do contrato, preço-base, divisão em lotes, consultas preliminares ao mercado, erros e omissões, retificações, procedimentos pré-contratuais, fundamentação da decisão de contratar; 4. Analisar o regime jurídico de execução do contrato de empreitada de obras públicas previsto na parte III do CCP; 5. Identificar algumas decisões jurisprudenciais relevantes sobre as matérias expostas; 6. Analisar algumas questões práticas na elaboração de peças do procedimento de um contrato de empreitada de obras públicas.
Programa
1 – O Contrato de Empreitada de Obras Públicas e o Código dos Contratos Públicos; 2 – Regimes jurídicos aplicáveis à formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas; 3 – Noções jurídicas estruturantes do regime de formação do contrato de empreitada de obras públicas; 4 – Noções jurídicas estruturantes do regime de execução do contrato de empreitada de obras públicas: as modificações objetivas; 5 – O contrato de empreitada de obras públicas na jurisprudência nacional e do Tribunal de Justiça da União Europeia; 6 – Elaboração de peças do procedimento de um contrato de empreitada de obras públicas com base em caso de estudo.
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Assistentes técnicos com responsabilidades na contratação pública
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal específico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
JORGE EDUARDO DE FARIA LOPES
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 1
Morada
<vazio>
Localidade
<vazio>
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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