Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa


1 – O Contrato de Empreitada de Obras Públicas e o Código dos Contratos Públicos;
2 – Regimes jurídicos aplicáveis à formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas;
3 – Noções jurídicas estruturantes do regime de formação do contrato de empreitada de obras públicas;
4 – Noções jurídicas estruturantes do regime de execução do contrato de empreitada de obras públicas: as modificações objetivas;
5 – O contrato de empreitada de obras públicas na jurisprudência nacional e do Tribunal de Justiça da União Europeia;
6 – Elaboração de peças do procedimento de um contrato de empreitada de obras públicas com base em caso de estudo.

Objetivos

1. Compreender o conteúdo da noção de “contrato de empreitada de obras públicas”; 
2. Identificar a multiplicidade de regimes jurídicos aplicáveis a aspetos de planeamento,  
    preparação, formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas; 
3. Analisar o regime jurídico da preparação e formação do contrato de empreitada de 
    obras públicas previsto na parte II do CCP: ex. valor do contrato, preço-base, divisão em 
    lotes, consultas preliminares ao mercado, erros e omissões, retificações, procedimentos 
     pré-contratuais, fundamentação da decisão de contratar; 
4. Analisar o regime jurídico de execução do contrato de empreitada de obras públicas 
    previsto na parte III do CCP; 
5. Identificar algumas decisões jurisprudenciais relevantes sobre as matérias expostas;
6. Analisar algumas questões práticas na elaboração de peças do procedimento de um
    contrato de empreitada de obras públicas.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
JORGE EDUARDO DE FARIA LOPES
LUÍS FILIPE FONSECA VERDE DE SOUSA	Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e advo (...)