Edição

Edição
Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

09h30-13h00/14h00-17h30

Objetivos Especificos

 - Debater o processo de laboralização do emprego público ocorrido nos últimos anos até à aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Assumir a importância e a necessidade do conhecimento do regime consagrado no Código do Trabalho para o qual remete a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Conhecer o regime da duração e organização do tempo de trabalho;
- Conhecer as especificidades consagradas no estatuto laboral dos trabalhadores em funções públicas em matéria de horários de trabalho;
- Conhecer os mecanismos de flexibilização dos tempos de trabalho.

Objectivos Gerais

Programa

1 – O percurso legislativo do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2 – A aplicabilidade do Código do Trabalho aos vínculos de emprego público em matéria de tempos de trabalho
3 – Os limites à duração do trabalho
4 - A organização do tempo de trabalho e as modalidades de horário de trabalho
5 – O trabalho suplementar e as outras formas de prestação de trabalho – o trabalho a tempo parcial e o teletrabalho
6 – A flexibilização dos tempos de trabalho – a adaptabilidade e o banco de horas

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Não tem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ANA SOFIA FALCÃO CORREIA GALINHO	Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Pós-graduada em Ciências Jurídico-Políticas, vertente Administrativa (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Atualmente é Técnica Superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público; desde dezembro de 2015 é Adjunta no Gabinete da Ministra da Administração Interna; de maio de 2012 a dezembro de 2015 foi Chefe da Divisão de Regimes Laborais e Proteção Social na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público; de agosto de 2011 até maio de 2012 foi Chefe de Divisão de Relações Laborais e Mobilidade na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em regime de substituição; de outubro de 2007 a 31 de julho de 2011 foi Chefe de Divisão de Apoio à Gestão na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; de julho de 2006 a outubro de 2007 foi requisitada na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, (...)

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		GESTÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

E-mail

Retroceder

Edição

Destinatários

Pré-Requisitos

Módulos

Placeholder