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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 23, 26, 27 e 28 de fevereiro - 09h30/13h00

Objetivos Especificos

1.	Explorar as disposições legais e institucionais que fundamentam o "AP Participa";
2.	Promover uma cultura de participação, transparência e inovação na AP;
3.	Capacitar os participantes para operacionalizar e liderar processos de orçamentação participativa, desde a fase de conceção até à avaliação pós-implementação - alinhados com a estratégia organizacional e com a RCM n.º 55/2020, de 31 de julho e a RCM n.º 130/2021, de 10 de setembro;
4.	Conhecer a plataforma Participa.gov;
5.	Demonstrar como a implementação bem-sucedida do "AP Participa" pode contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase especial nos ODS 8 e 16;
6.	Abordar a iniciativa não apenas como um exercício orçamentário, mas também como uma ferramenta de transformação cultural e como pode influenciar positivamente o desenvolvimento organizacional;
7.	Capacitar os participantes para a elaboração de planos de implementação adaptados à realidade específica de suas entidades na Administração Pública.

Objectivos Gerais

Programa

1.	Participação pública: enquadramento
1.1.	Conceitos chave de participação pública
1.2.	Formas de participação – categorização, vantagens e desvantagens e utilização
1.3.	Definição e objetivos dos Orçamentos Participativos
2.	Orçamento Participativo na Administração Pública – AP Participa
2.1	Enquadramento legal e institucional do "Orçamento Participativo da Administração Pública – AP Participa  
2.2	Relação entre a Estratégia e o fortalecimento da participação cidadã
3.	Operacionalizar a implementação de um processo de orçamento participativo na AP
3.1.	Conceção e planeamento
3.2.	Execução
3.3.	Avaliação
3.4.	Plataforma Participa.gov: utilização e funcionalidades
4.	Desenvolvimento organizacional e contributo para os ODS
4.1.	A interconexão entre o desenvolvimento organizacional, a participação ativa e o impacto positivo nas metas globais de desenvolvimento sustentável
4.2.	Promoção da participação como um valor fundamental
4.3.	Integração dos princípios de transparência e inovação 
5.	Apresentação de Propostas de Planos
5.1.	Apresentação e discussão, com análise crítica, das propostas de planos elaboradas pelos participantes.
5.2.	Feedback e revisão.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

A Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, de 31 de julho, prevê a operacionalização de novas formas e instrumentos de participação dos cidadãos que possam garantir a auscultação, o envolvimento, a cocriação, a prestação de contas e a avaliação de medidas, programas e políticas públicas, em estreita articulação com os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública.
Com vista a dar um novo fôlego à participação, colocando-a explicitamente na agenda do Estado e da Administração Pública como pilar da sua modernização, a RCM n.º 130/2021, de 10 de setembro, veio instituir o Dia Nacional da Participação, aprovar um novo modelo de Orçamento Participativo Portugal (OPP), e ainda determinar o lançamento do projeto “Orçamento Participativo da Administração Pública – AP Participa”.
O "Orçamento Participativo da Administração Pública – AP Participa" não é apenas um exercício de orçamentação, mas uma abordagem que pode ajudar a transformar a cultura organizacional, promovendo a participação, transparência e inovação na Administração Pública. Ao ser implementado de maneira eficaz, pode contribuir significativamente para o desenvolvimento organizacional, a satisfação dos trabalhadores e a realização de metas globais e estratégicas. Além disso esta iniciativa contribui para o ODS 8 – Trabalho Digno e Crescimento Económico e o ODS 16 – Paz e Justiça e Instituições Eficazes.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	MARGARIDA TAVARES PERALTA COUTO DOS SANTOS

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AP PARTICIPA

Esclarecimentos / sugestões

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