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Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1.	Participação pública: enquadramento
1.1.	Conceitos chave de participação pública
1.2.	Formas de participação – categorização, vantagens e desvantagens e utilização
1.3.	Definição e objetivos dos Orçamentos Participativos
2.	Orçamento Participativo na Administração Pública – AP Participa
2.1	Enquadramento legal e institucional do "Orçamento Participativo da Administração Pública – AP Participa  
2.2	Relação entre a Estratégia e o fortalecimento da participação cidadã
3.	Operacionalizar a implementação de um processo de orçamento participativo na AP
3.1.	Conceção e planeamento
3.2.	Execução
3.3.	Avaliação
3.4.	Plataforma Participa.gov: utilização e funcionalidades
4.	Desenvolvimento organizacional e contributo para os ODS
4.1.	A interconexão entre o desenvolvimento organizacional, a participação ativa e o impacto positivo nas metas globais de desenvolvimento sustentável
4.2.	Promoção da participação como um valor fundamental
4.3.	Integração dos princípios de transparência e inovação 
5.	Apresentação de Propostas de Planos
5.1.	Apresentação e discussão, com análise crítica, das propostas de planos elaboradas pelos participantes.
5.2.	Feedback e revisão.

Objetivos

1.	Explorar as disposições legais e institucionais que fundamentam o "AP Participa";
2.	Promover uma cultura de participação, transparência e inovação na AP;
3.	Capacitar os participantes para operacionalizar e liderar processos de orçamentação participativa, desde a fase de conceção até à avaliação pós-implementação - alinhados com a estratégia organizacional e com a RCM n.º 55/2020, de 31 de julho e a RCM n.º 130/2021, de 10 de setembro;
4.	Conhecer a plataforma Participa.gov;
5.	Demonstrar como a implementação bem-sucedida do "AP Participa" pode contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase especial nos ODS 8 e 16;
6.	Abordar a iniciativa não apenas como um exercício orçamentário, mas também como uma ferramenta de transformação cultural e como pode influenciar positivamente o desenvolvimento organizacional;
7.	Capacitar os participantes para a elaboração de planos de implementação adaptados à realidade específica de suas entidades na Administração Pública.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
MARGARIDA TAVARES PERALTA COUTO DOS SANTOS