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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 19 e 20 de novembro, das 09h30 às 13h00. Inscrições até 28 de outubro. Formação a distância (via Zoom).

Objetivos Especificos

Conhecer e caracterizar os pressupostos, as dinâmicas e os instrumentos promotores de uma cultura de integridade e de prevenção de riscos numa organização e a sua articulação, designadamente os instrumentos previstos no Regime Geral de Prevenção da Corrupção.

Objectivos Gerais

Programa

1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público

1.1. A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações

1.2. A Conduta e a Integridade como concretização dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços

2. Referências normativas

2.1. Constituição da República Portuguesa

2.2. Carta Ética da Administração Pública

2.3. Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça

2.4. Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu

2.5. Código de Processo Administrativo

2.6. Código Penal

3. Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos

3.1. Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção)

3.2. Fatores explicativos da corrupção – a oportunidade, o conflito de interesses e o perfil de integridade dos servidores públicos

3.3. Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções pública

4. Ética e gestão pública

4.1. Política integrada de promoção da qualidade do serviço público e da gestão de riscos

4.2. Código de ética e de conduta

4.3. Quadros normativos e manuais de boas práticas

4.4. Plano de prevenção de riscos de fraude e corrupção

4.5. Canal de denúncias

4.6. Programa formativo

4.7. Responsável pelo cumprimento normativo

Avaliação

Destinatários

Destinatários
<vazio>

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	ANTÓNIO JOÃO MARQUES MAIA	É doutorado em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública, mestre em Sociologia, pós-graduado em Criminologia e licenciado em Antropologia. A sua atividade profissional é exercida enquanto coordenador do Conselho de Prevenção da Corrupção, investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária, e professor auxiliar convidado do ISCSP, na docência da disciplina de Ética e Deontologia na Administração Pública. É ainda formador no INA, na área de Gestão Organizacional.

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	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

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