Programa
1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público

1.1. A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações

1.2. A Conduta e a Integridade como concretização dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços

2. Referências normativas

2.1. Constituição da República Portuguesa

2.2. Carta Ética da Administração Pública

2.3. Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça

2.4. Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu

2.5. Código de Processo Administrativo

2.6. Código Penal

3. Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos

3.1. Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção)

3.2. Fatores explicativos da corrupção – a oportunidade, o conflito de interesses e o perfil de integridade dos servidores públicos

3.3. Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções pública

4. Ética e gestão pública

4.1. Política integrada de promoção da qualidade do serviço público e da gestão de riscos

4.2. Código de ética e de conduta

4.3. Quadros normativos e manuais de boas práticas

4.4. Plano de prevenção de riscos de fraude e corrupção

4.5. Canal de denúncias

4.6. Programa formativo

4.7. Responsável pelo cumprimento normativo
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