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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 1, 2, 3, 9, 10 e 29 de outubro das 10h00-13h00.

Objetivos Especificos

• Conhecer os conceitos e princípios fundamentais na área da Igualdade e não discriminação;
• Aplicar os normativos jurídicos, os indicadores chave e os conceitos na análise da realidade nacional;
• Contribuir para a concretização das políticas públicas para a Igualdade e não discriminação, por parte dos organismos do Estado;
• Conhecer as responsabilidades do Estado na implementação das políticas públicas para a Igualdade;
• Compreender e implementar Planos para a Igualdade nos organismos do Estado;   
• Conhecer a importância dos Orçamentos sensíveis ao Género nas políticas públicas;
• Desenvolver estratégias de comunicação institucional com recurso à linguagem inclusiva;
• Conhecer as vantagens de uma estratégia de organização de recursos humanos vocacionada para a promoção da igualdade e diversidade.

Objectivos Gerais

Programa

Módulo 1: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IGUALDADE - PROBLEMÁTICAS, CONCEITOS E PRINCÍPIOS; ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E LEGISLATIVO
a) Clarificação de conceitos estruturantes e operativos
b) Papeis sociais de género, paradigmas e estereótipos 
c) Origens estruturais das desigualdades de género e da discriminação 
d) Agenda 2030 e compromissos internacionais 
e) Instrumentos nacionais de política pública – ENIND (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, 2018-2030, «Portugal + Igual») e Planos de Ação

Módulo 2: DESIGNAÇÃO: A IGUALDADE DE GÉNERO EM NÚMEROS - ESTATÍSTICAS E INDICADORES CHAVE
a) A Igualdade de Género em números na Europa, no Mundo e em Portugal
b) Índice da Igualdade de Género
c) Estatísticas com perspetiva de Género

Módulo 3: O ESTADO E A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO -  AS DIMENSÕES E OS INSTRUMENTOS NACIONAIS DE POLÍTICA PÚBLICA; RESPONSABILIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a) Instrumentos nacionais de política pública para a Igualdade e a não discriminação: 
i. Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH); 
ii. Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (PAVMVD); 
iii. Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PAOIEC); 
iv. Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH)
b) As dimensões da igualdade e não discriminação – especificidades, vulnerabilidades e dinâmicas
c) Impactos e consequências das desigualdades e discriminações

Módulo 4: O QUE É O MAINSTREAMING DE GÉNERO - COMO TRANSVERSALIZAR A IGUALDADE DE GÉNERO NA MISSÃO DO ESTADO?
a) Perspetiva de género nas políticas públicas | Mainstreaming de género
b) Planos para a Igualdade
c) Orçamentos sensíveis ao género

Módulo 5: A COMUNICAÇÃO COMO PARADIGMA DAS (DES)IGUALDADES - A LINGUAGEM INCLUSIVA
a) Linguagem inclusiva na comunicação institucional
b) O lado invisível da linguagem e as invisibilidades
c) O sexismo na linguagem (CoE-Rec2019)
d) Comunicar para a igualdade
e) A oralidade e a escrita inclusivas – boas práticas

Módulo 6: LIDERANÇA PARA A IGUALDADE E DIVERSIDADE – ESTRATÉGIAS E ABORDAGENS
a) Conciliação e usos do tempo
b) A Igualdade e diversidade como ferramenta de Gestão de RH 
c) Recrutamento, progressão na carreira, prémios, comunicação, criação de ambientes de trabalho de tolerância zero a comportamentos de assédio e violência de género e a estereótipos (racismo, homofobia, transfobia, misoginia…) 
d) Diversidade de equipas como potenciador de negócio e satisfação de maior universo de públicos

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
Conselheiras e Conselheiros para a Igualdade da administração central e local
Elementos das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade da AP central
Elementos das Equipas para a Igualdade na Vida Local (EIVL)
Técnicos superiores AP envolvido na execução dos Planos de Ação Nacionais
Técnicos superiores a implementar o mainstreaming de género na AP

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	MARIA JOSÉ BRITO DE MOURA
	MARTA SILVA
	ISABEL ROSINHA

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		LIDERAR PARA A IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Esclarecimentos / sugestões

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