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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Objetivos Especificos

1. Conhecer os principais instrumentos jurídicos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2. Identificar o percurso de um trabalhador em funções públicas, reconhecendo as principais questões inerentes aos diferentes momentos, desde a constituição do vínculo, passando pela vigência do contrato e formas de prestação do trabalho, até à extinção do vínculo de emprego público.

Objectivos Gerais

Programa

1. Âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2. Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas
2.1 Contrato de trabalho em funções públicas;
2.2 Nomeação; 
2.3 Comissão de serviço;
2.4 Modalidades especiais.
3. Requisitos para a constituição de vínculo de emprego público
4. Garantias de imparcialidade e acumulação de funções
5. Invalidade do vínculo de emprego público
6. Carreiras
6.1 Carreiras gerais e especiais
6.2 Carreiras unicategoriais e pluricategoriais.
7. Remuneração e suplementos remuneratórios
8. Extinção do vínculo de emprego público.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de Crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	SORAIA PATRÍCIA DOS REIS PISSARRA JORGE

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		PRÁTICAS GESTÃO PESSOAS NA AP: PF1 M1 \| REGIMES JURÍDICOS DE EMPREGO PÚBLICO E LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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