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Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1. Âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
2. Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas
2.1 Contrato de trabalho em funções públicas;
2.2 Nomeação; 
2.3 Comissão de serviço;
2.4 Modalidades especiais.
3. Requisitos para a constituição de vínculo de emprego público
4. Garantias de imparcialidade e acumulação de funções
5. Invalidade do vínculo de emprego público
6. Carreiras
6.1 Carreiras gerais e especiais
6.2 Carreiras unicategoriais e pluricategoriais.
7. Remuneração e suplementos remuneratórios
8. Extinção do vínculo de emprego público.

Objetivos

1. Conhecer os principais instrumentos jurídicos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
2. Identificar o percurso de um trabalhador em funções públicas, reconhecendo as principais questões inerentes aos diferentes momentos, desde a constituição do vínculo, passando pela vigência do contrato e formas de prestação do trabalho, até à extinção do vínculo de emprego público.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
SORAIA PATRÍCIA DOS REIS PISSARRA JORGE