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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Data limite para inscrição: 14/10/2025
9h30-13h00

Objetivos Especificos

Compreender a importância de uma adequada gestão em todas as fases do ciclo de vida de um contrato, conhecer as boas práticas e os principais riscos em cada fase.

Objectivos Gerais

Programa

1.	Noção e natureza dos contratos administrativos
2.	Os documentos que constituem o contrato
3.	Os princípios fundamentais
4.	A eficácia contratual
5.	As invalidades do contrato administrativo e seu regime 
6.	A conformação da relação contratual
7.	O incumprimento contratual e a aplicação das sanções
8.	A função e responsabilidades do gestor do contrato. 
9.	O regime das cauções 
10.	As modificações subjetivas ao contrato 
11.	As modificações objetivas ao contrato 
12.	A extinção do contrato
13.	A finalidade do gestor do contrato e quando tem de ser nomeado
14.	As funções do gestor do contrato
15.	As competências do gestor do contrato
16.	As responsabilidades do gestor do contrato; 
17.	A operacionalização da atividade: os contratos com especial complexidade técnica ou financeira

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores da AP beneficiários diretos, intermediários ou finais do PRR

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Ser trabalhador/a num organismo público beneficiário direto, intermediário ou final do PRR

Enquadramento legal do curso

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		ACADEMIA PRR \| EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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