Programa

1.	Noção e natureza dos contratos administrativos
2.	Os documentos que constituem o contrato
3.	Os princípios fundamentais
4.	A eficácia contratual
5.	As invalidades do contrato administrativo e seu regime 
6.	A conformação da relação contratual
7.	O incumprimento contratual e a aplicação das sanções
8.	A função e responsabilidades do gestor do contrato. 
9.	O regime das cauções 
10.	As modificações subjetivas ao contrato 
11.	As modificações objetivas ao contrato 
12.	A extinção do contrato
13.	A finalidade do gestor do contrato e quando tem de ser nomeado
14.	As funções do gestor do contrato
15.	As competências do gestor do contrato
16.	As responsabilidades do gestor do contrato; 
17.	A operacionalização da atividade: os contratos com especial complexidade técnica ou financeira

Objetivos

Compreender a importância de uma adequada gestão em todas as fases do ciclo de vida de um contrato, conhecer as boas práticas e os principais riscos em cada fase.

Formadores	Apresentação
FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA
JOÃO MIGUEL BELES ARVELOS BATISTA

Módulo

Formadores