Edição

Edição
Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 16, 17, 18, 19 das 09:00-13h15 e dia 20 das 09:00-13h00.

Objetivos Especificos

- Maior conhecimento do sistema de atos normativos.
- Identificar fases e oportunidades nos procedimentos legislativos.
- Saber lançar mão dos instrumentos de legística material, incluindo as avaliações de impacto e as consultas.
- Interiorizar as regras e boas práticas de legística formal, incluindo (i) aplicando-as na resolução de casos e (ii) na  edacção de soluções em sala. 
- Conhecer como transpor diretivas e implementar regulamentos europeus.
- Saber redigir leis e regulamentos.

Objectivos Gerais

Programa

1.	O sistema de atos normativos
2.	Procedimentos legislativos parlamentar e governamental
3.	Legística material
4.	Legística formal
5.	Legística formal aplicada: casos práticos de redação de atos normativos.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	RUI MANUEL TAVARES LANCEIRO
	MANUEL FRANCISCO MAGALHÃES CABUGUEIRA
	SÓNIA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES	Co-Coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa. Foi Assessora do Grupo de Trabalho para a Consolidação Legislativa da Assembleia da República. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		PREPARAÇÃO E REDAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS E DE REGULAMENTOS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

E-mail

Retroceder

Edição

Destinatários

Pré-Requisitos

Módulos

Placeholder