Módulo

Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1 – Âmbito de aplicação do regime da contratação pública.
2 – Procedimentos de contratação pública.
3 – Propostas: apresentação, análise e adjudicação.
4 – Contratos administrativos e sua execução.

Objetivos

Conhecer as regras fundamentais da formação dos contratos públicos e identificar os tipos e critérios de escolha dos procedimentos.
Compreender as responsabilidades dos dirigentes intermédios pelo incumprimento dos princípios e normas do Código dos Contratos Públicos.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
ANTÓNIO PEDRO PINTO SOUSA TEIXEIRA	Licenciatura em Direito, pela Universidade Portucalense (1998). Mestrado em Direito, pela Universid (...)