Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

•Caracterização da evolução das modalidades de vínculo de emprego público;
•Identificar os vínculos de emprego público na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e respetivo período experimental;
•Identificar e caracterizar as carreiras gerais e especiais;
•Caracterizar as modalidades de mobilidade na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
•Caracterizar as modalidades de organização do tempo de trabalho e as várias tipologias de horário;
•Caracterizar as situações de flexibilização do tempo de trabalho;
•Conhecer e caracterizar o regime de férias, faltas e licenças na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Objetivos

•Identificar e conhecer a tipologia de vínculos de emprego público existentes no âmbito da AP, identificar e caraterizar as carreiras, designadamente, as gerais e as especiais;
•Compreender as regras aplicáveis em matéria de mobilidade e respetiva consolidação;
•Conhecer e caraterizar as diferentes modalidades de organização dos tempos de trabalho e tipologia de horários de trabalho;
•Conhecer os regimes de férias, faltas e licenças dos trabalhadores da Administração Pública, constantes da LTFP e do Código do Trabalho.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
ANTONIO JOSÉ DA MATA SIMÕES	Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Diretor de Serviços do D (...)