Compreender a emergência de implementação de um Modelo de Integridade (inclui plano anticorrupção) enquanto instrumento de coesão e postura de resposta operacional do organismo; Identificar o modelo de Orçamento de Desempenho, por programas, e o papel do dirigente no mesmo; Conhecer a estrutura do Orçamentos de Desempenho, os seus principais Instrumentos; Conhecer as principais obrigações no âmbito do controlo financeiro enquanto dirigente de topo; Reconhecer os aspetos essenciais da contratação pública e os mecanismos de atuação na fase de execução dos contratos.

Os fundamentos da Gestão Financeira Pública no âmbito do modelo da Boa Governança Pública. Os princípios de Administração Financeira do Estado: Eficácia, Eficiência, Economia, Legalidade, Accountability, Disciplina e Democracia Financeira A estrutura do Orçamentos de Desempenho atual e na nova Lei de Enquadramento orçamental: definição, princípios, conteúdos, e os principais instrumentos disponíveis em Portugal no âmbito do orçamento de Desempenho. A estrutura do orçamento nas suas componentes e dimensões contabilísticas: os documentos e os conteúdos, as classificações orçamentais e sua utilização para a gestão. Os principais pontos de controlo de responsabilidade dos ciclos da receita e despesa, e as questões emergentes de responsabilidade financeira em atos e omissões Os pedidos e requisitos prévios ao lançamento de um procedimento As menções obrigatórias e desejáveis a constar nas peças do procedimento O enquadramento da atuação do júri durante a análise das propostas Os motivos de exclusão de propostas e como se de realizar a avaliação das mesmas Os passos necessários entre a adjudicação e a celebração do contrato

Portaria n.º 146/2011, de 7 de abril - Regulamento da Formação de Atualização de Dirigentes

não confere unidades de crédito