Identificar os atuais instrumentos ou pilares da Administração aberta, em Portugal; Responder com segurança aos pedidos de acesso a documentos administrativos; Identificar e discutir as principais fragilidades e pontos fortes do sistema português.

1. Os alicerces do Estado Transparente 2. A Administração aberta no século XXI: principais oportunidades e ameaças 3. A Administração aberta em Portugal 4. A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos 5. Os responsáveis pelo acesso 6. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Não tem enquadramento legal específico.

Não confere unidades de crédito.