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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

Dias 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31 de maio e 1 de junho  - 9h30/13h00

Objetivos Especificos

1. Dotar os participantes dos conhecimentos sobre os aspetos de inovação ou alteração da Lei de Enquadramento Orçamental
2. Integrar conhecimentos sobres o novo modelo da Gestão das Finanças Públicas
3. Explorar e compreender as dimensões do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)
4. Conhecer as implicações da adoção do SNC-AP

Objectivos Gerais

Programa

1. Introdução
1.1. Evolução recente das finanças públicas e do regime orçamental
1.2. Razões que estão na origem desta evolução
2. A Lei de Enquadramento Orçamental: A Lei nova e a Lei antiga.
2.1. Estado atual de implementação da LN
2.2. Objetivos primordiais
2.3. Principais novidades
3. Regime orçamental e prestação de contas
3.1. Definição do perímetro orçamental
3.2. Princípios e regras orçamentais: as “regras clássicas” e as “regras novas”
3.3. Do processo orçamental em especial
4. Reforma da Gestão das Finanças Públicas
4.1. Objetivos
4.2. O novo modelo de gestão das finanças públicas
5. A LEO e o SNC-AP: A Contabilidade e o Relato financeiro
5.1. Caracterização do SNC-AP 
5.2. Âmbito 
5.3. Regimes Contabilísticos 
5.4. Contabilista Público e Certificação Legal de Contas 
5.5. Sistema de Controlo Interno 
5.6. Contabilidade Orçamental 
5.7. Contabilidade Financeira 
5.8. Contabilidade de Gestão
5.9. Prestação de Contas

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	DANIEL TEIXEIRA SEGURO SANCHES	Mestre em Administração Pública (ISCTE-IUL); Licenciatura em Auditoria Contabilística (ISCAL); Bacharelato em Contabilidade e Administração (ISCAL); Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público (IDEFF/FDUL); Dirigente dos Serviços de Apoio do Tribunal de Contas; Dirigente Superior do ISS I.P.; Coordenador da Gabinete de Auditoria Interna do Tribunal de Contas. Formador certificado pelo IEFP/CCP.
	MARIA FÁTIMA PARRACHO COELHO CORTES

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		A LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL E O NOVO REFERENCIAL CONTABILÍSTICO (SNC-AP)

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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