Edição
DADOS GERAIS
Curso
PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES: ASPETOS PRÁTICOS
Data Início
28-09-2017
Data Fim
29-09-2017
Horas
14
Horas presenciais
14
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Conhecer o regime disciplinar na função pública; Adquirir os conhecimentos essenciais relacionados com a tramitação do procedimento disciplinar; Adquirir conhecimentos instruir processos disciplinares e elaborar os respetivos relatórios.
Programa
I. Breve introdução à problemática do exercício do poder disciplinar II. Apresentação sumária das principais alterações introduzida pelo Regime Disciplinar III. Abordagem geral-Contagem de prazos, âmbito de aplicação e Código do Trabalho IV. Princípios fundamentais do Regime Disciplinar V. Formas de processo VI. A competência disciplinar VII. Suspensão preventiva VIII. Procedimento disciplinar comum: 8.1. Instrução 8.2. Acusação 8.3. Defesa 8.4. Relatório final 8.5. Decisão e sua execução 8.6. Impugnações IX. Análise e discussão de casos práticos
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Assistentes Técnicos
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
JOAO ANTONIO PEREIRA FERREIRALicenciatura em Direito (Universidade Clássica de Lisboa). Experiência Profissional: Inspetor da Inspeção - Geral da Administração Pública (IGAP); (...)
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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