Edição
DADOS GERAIS
Curso
RGPD: ABORDAGEM JURÍDICA
Data Início
24-09-2018
Data Fim
25-09-2018
Horas
14
Horas presenciais
14
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
• Conhecer o quadro legal e a mudança de paradigma; • Interpretar os principais conceitos. As recentes guidelines do WP29 para implementação do RGPD; • Conhecer os princípios que regem a proteção de dados sob o RGPD; • Distinguir o papel dos diversos atores: o controller, o processor e as entidades de supervisão; • Relacionar os direitos dos titulares dos dados com o acesso aos dados pessoais e o direito de informação; • Conhecer o papel do jurista como Data Protection Officer; • Analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; • Aplicar o RGPD a casos práticos.
Programa
I. RGPD: apreciação jurídica dos principais aspetos do Regulamento • Introdução e apresentação do curso • Proteção de dados como um direito fundamental: a Convenção do Conselho de Europa e as guidelines da OCDE • O atual quadro legal e as reformas em curso. Mudança de paradigma. • O RGPD: clarificação da interpretação dos principais conceitos. As recentes guidelines do WP29 para implementação do RGPD • Os princípios que regem a proteção de dados sob o RGPD • Os diversos atores: o controller, o processor e as entidades de supervisão • Os direitos dos titulares dos dados • O acesso aos dados pessoais e o direito de informação • A transferência de dados pessoais • O tratamento de dados transfronteiriço: EU-US Privacy Shield, decisões de adequação, corporate binding rules and standard contractual clauses • Privacy Impact Assessment e severity Impact Assessment – o papel do jurist. • O jurista como Data Protection Officer II. RGPD: uma análise jurisprudencial • Análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia • Análise de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem • Resolução de case studies propostos: trabalho de grupo • Discussão.
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Técnicos Superiores
Juristas
Pré-Requisitos
Esta lista está vazia
Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
MARIA FILOMENA RIBEIRO CARVALHO VIEIRA MENEZES LEITÃO
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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