Edição
DADOS GERAIS
Curso
DIREITO PARA NÃO JURISTAS
Data Início
18-09-2017
Data Fim
19-09-2017
Horas
14
Horas presenciais
14
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Adquirir conceitos jurídicos fundamentais e conhecimentos elementares da Constituição, especialmente no que respeita aos atos normativos e às disposições sobre a Administração Pública; Distinguir os diversos atos praticados pela Administração Pública; Distinguir entre atos regulamentares e atos legislativos; Conhecer a hierarquia das leis; Compreender a noção de inconstitucionalidade e os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional.
Programa
1. Fontes de Direito e a sua relação com a atividade administrativa 2. Sistema de atos normativos constitucionais: lei, decreto-lei, decreto legislativo regional e regulamentos 3. Constituição e Administração Pública 4. Procedimento e ato administrativo 5. O papel dos Tribunais Administrativos e do Tribunal Constitucional
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Assistentes Técnicos
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
SUSANA MARIA GODINHO BARREIRA CASTANHEIRA LOPES
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail