Edição
DADOS GERAIS
Curso
REGIME DE PROTEÇÃO NOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS
Data Início
08-05-2017
Data Fim
11-05-2017
Horas
28
Horas presenciais
28
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Conhecer os fundamentos da proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e enquadramento no Sistema da Segurança Social e na proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas, distinguindo os regimes geral e especial da Administração Pública; Conhecer o regime específico de proteção dos acidentes em serviço e das doenças profissionais regulado pelo Decreto - Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.
Programa
I. Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1.1. Situações protegidas – responsabilidade 1.2. Fundamentos da proteção – normativos nacionais e internacionais 1.3. Eventualidade do âmbito da segurança socia II. Legislação aplicável 2.1. Legislação específica da administração pública 2.2. Legislação do regime geral 2.3. Legislação comum aos dois regimes III. Regime específico de proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais dos trabalhadores em funções públicas constante do Decreto – Lei n.º 503/99 3.1. Estrutura do diploma 3.2. Trabalhadores abrangidos – alteração introduzida pela lei que aprova o Contrato de Trabalho em Funções Públicas 3.3. Caracterização geral do regime constante do Decreto – Lei n.º 503/99 3.3.1. Conceitos 3.3.2. Harmonização com o regime geral 3.3.3. Responsabilidades dos dirigentes, dos serviços e de outras instituições 3.4. Prestações que concretizam a proteção 3.4.1. Prestações por incapacidades temporárias 3.4.2. Prestações por incapacidades permanentes e morte 3.5. Outras responsabilidades 3.6. Procedimentos administrativos 3.6.1. Formalidades 3.6.2. Participações obrigatória 3.6.3. Impressos obrigatórios 3.7. Principais diferenças e semelhanças do regime atual em relação ao anterior a maio de 2000 e situações em que ainda é aplicável o regime anterior
Preço
280,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Assistentes Técnicos
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Esta lista está vazia
Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
VASCO MANUEL DIAS COSTA HILÁRIO
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail