Edição
DADOS GERAIS
Curso
LEGÍSTICA: PREPARAÇÃO TÉCNICA E REDAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS
Data Início
16-07-2018
Data Fim
19-07-2018
Horas
28
Horas presenciais
28
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Conhecer o atual quadro de atos normativos, incluindo atos legislativos e atos regulamentares; Conhecer os processos de feitura de leis, bem como das técnicas utilizadas para a sua redação (legística material e formal); Conhecer os métodos de organização legislativa; Realizar um caso prático envolvendo a matéria apreendida nas fases anteriores.
Programa
1. O Sistema de Atos Normativos 2. A Transposição das Diretivas Comunitárias 3. Legística Material 3.1. As fases da preparação da lei 3.2. Avaliação legislativa 3.3. Exercícios de aplicação prática 4. Legística Formal 4.1. Sistematização e redação dos atos normativos 4.2. Exercícios de aplicação prática
Preço
280,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Licenciatura em Direito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADO
INÊS CRUZ CLERIGUINHO FRANCO INVERNOLicenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Jurista estagiária nos SMAS de Oeiras e Amadora entre 2007 e 2008. A (...)
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
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