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Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

9h30-13h00/14h00-17h30

Objetivos Especificos

Conhecer as atividades de gestão e de controlo financeiro público, com especial destaque para o controlo da boa gestão dos dinheiros públicos.

Objectivos Gerais

Programa

1. A Gestão Financeira Pública 
1.1. A boa governança pública 
1.2. Os princípios da boa governança 
1.3. O ciclo da gestão financeira pública 
1.4. Dificuldades na moderna gestão financeira pública 
2. Os Princípios da Gestão Financeira Pública 
2.1. Economia, eficiência e eficácia 
2.2. Legalidade 
2.3. Disciplina financeira 
2.4. Responsabilidade, prestação de contas e transparência (accountability) 
2.5. Democracia financeira 
3. O Sistema de Controlo Financeiro do Estado 
3.1. Conceito 
3.2. Sistema nacional de controlo 
3.3. Sistema de controlo interna (SCI): as principais entidades e os três níveis 
3.4. A responsabilidade dos dirigentes no sistema de controlo 
3.5. Responsabilidade financeira sancionatória 
3.6. A responsabilidade financeira reintegratória 
3.7. Controlo financeiro externo 
4. O Controlo Financeiro Externo 
4.1. Tribunal de contas: a nova lei de organização e processo 
4.2. Entidades incumbidas do controlo externo 
4.3. Legalidade e regularidade das receitas e despesas públicas 
4.4. Boa gestão financeira 
4.5. Controlo preventivo 
4.6. Controlo concomitante 
4.7. Controlo sucessivo 
4.8. Efetivação de responsabilidades financeiras: 
5. A Gestão Orçamental por Desempenho 
5.1. O orçamento de desempenho e o caso particular do orçamento por programas 
5.2. Gestão de mérito 
5.3. Conceitos aplicados à OCDE - exemplos 
5.4. Opções de adoção em Portugal 
6. Indicadores de Controlo Adicionais 
6.1. Informação de contabilidade financeira na gestão 
6.2. Informação de contabilidade económica na gestão
6.3. Ação de contabilidade económica na gestão

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

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Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	TIAGO LUÍS DIAS JOANAZ DE MELO

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	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		CONTROLO DA BOA GESTÃO FINANCEIRA

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