Edição
DADOS GERAIS
Curso
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Data Início
20-07-2020
Data Fim
29-07-2020
Horas
28
Horas presenciais
0
Horas e-learning
28
Área Estratégica
Descrição do horário
24h Assíncronas / 4h Síncronas (dias 22 e 24- 10h00 às 11h00 / dias 27 e 29 15h00 às 16h00)
Objetivos
1. Sistematizar e aprofundar conhecimento sobre o Código dos Contratos Públicos e as mais recentes alterações legislativas. 2. Distinguir os diversos tipos de procedimentos de contratação, identificar os critérios de escolha e ser capaz de selecionar o procedimento adequado a cada contratação. 3. Elaborar as peças de procedimentos. 4. Realizar procedimentos pré-contratuais. 5. Conhecer as regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas. 6. Sistematizar o processo de contratação, identificando os passos necessários entre a adjudicação a e celebração do contrato. 7. Identificar as características de cada procedimento pré-contratual
Programa
MÓDULO 1. O Código dos Contratos Públicos e o novo ecossistema da contratação pública 1. Introdução, apresentação e estrutura do curso. 2. O Código dos contratos públicos e o direito europeu de contratação pública. 3. O novo ecossistema da contratação pública decorrente das diretivas europeias de 2014: a inovação, a sustentabilidade, a competitividade, a inclusão social 4. Os objetivos das recentes alterações legislativas: 4.1.Transposição das diretivas europeias; 4.2. Medidas de simplificação, desburocratização e flexibilização; 4.3. Medidas de transparência e boa gestão pública; 4.4. Medidas de concretização do Programa do Governo e do Programa Nacional de Reformas. 5. Estrutura do Código. 6. Âmbito de aplicação do CCP. 7. Contratos excluídos. 8. Contratação excluída. 9. Restrição e extensão do âmbito de aplicação. MÓDULO 2. As regras comuns aos vários procedimentos de contratação pública 1. A fase pré-procedimental. 2. O procedimento. 3. Tipos de procedimentos e suas características. 4. Escolha dos procedimentos. 5. A decisão de contratar: Definição do órgão competente para a decisão de contratar e sua importância. 6. Peças do procedimento. 7. Conceitos de aspetos submetidos e não submetidos à concorrência e parâmetros base. 8. Conceitos de proposta, de atributos e de termos ou condições da proposta. 9. Regras de participação. 10. A fase de apresentação das candidaturas e propostas. 11. Propostas. 12. Júri do procedimento/serviços. 13. Análise das propostas e adjudicação. 14. Dever de adjudicação e causas de não adjudicação. 15. Ato de adjudicação. 16. Preparação da celebração do contrato. 17. Caducidade da adjudicação. 18. Celebração do contrato. MÓDULO 3. Características dos procedimentos em especial 1. Tramitação e características dos procedimentos restritos. 2. O concurso público. 3. O concurso limitado por prévia qualificação. 4. O procedimento de negociação. 5. O Diálogo negocial. 6. A parceria para a inovação. 7. Procedimentos especiais :Concurso de conceção e concurso de ideais, Sistemas de aquisição dinâmicos e Acordos-quadro.
Preço
280,00 €
Avaliação
Com Avaliação
Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA
LOCAL
Local de formação
Centro de Formação INA - Formação à Distância
Morada
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Localidade
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ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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