Edição
DADOS GERAIS
Curso
RESPONSABILIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Data Início
22-03-2021
Data Fim
26-03-2021
Horas
21
Horas presenciais
0
Horas e-learning
21
Área Estratégica
Descrição do horário
22, 23 e 26 das 9h30-13h00, 24 das 9h30-13h00/14h00-17h30, 25 das 14h00-17h30
Objetivos
1. Dotar os participantes dos conhecimentos e das responsabilidades inerentes à gestão pública 2. Favorecer a tomada de consciência dos participantes quanto aos aspetos e praticas que comportam responsabilidade financeira
Programa
1. Aspetos gerais 2. As responsabilidades inerentes à gestão pública 3. Da responsabilidade financeira em especial 3.1. Noção e características 3.2. Os instrumentos de controlo e a efetivação de responsabilidades 3.3. As espécies processuais 3.4. A competência para requer julgamento 3.5. A responsabilidade direta e subsidiária 3.6. A responsabilidade direta geral e a responsabilidade dos titulares dos membros do governo e de órgãos autárquicos 3.7. Do ilícito financeiro 3.8. O elemento culposo e a apreciação da culpa 3.9. A sanção ou pena 3.10. As causas de extinção da responsabilidade 3.11. Do processo em especial 3.12. O princípio do duplo grau de jurisdição 3.13. Referência a alguma da jurisprudência mais relevante
Preço
210,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Pré-Requisitos
Esta lista está vazia
Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ALEXANDRA PAULA MONTEIRO PESSANHA
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 2
Morada
<vazio>
Localidade
<vazio>
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail