Edição
DADOS GERAIS
Curso
LEGÍSTICA: PREPARAÇÃO TÉCNICA E REDAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS
Data Início
26-10-2020
Data Fim
06-11-2020
Horas
21
Horas presenciais
0
Horas e-learning
21
Área Estratégica
Descrição do horário
Dias 26, 28 e 30 de outubro e 2, 4 e 6 de novembro das 9h30 às13h00
Objetivos
1. Conhecer o atual quadro de atos normativos, incluindo atos legislativos e atos regulamentares; 2. Conhecer os processos de feitura de leis, bem como das técnicas utilizadas para a sua redação (legística material e formal); 3. Acionar conhecimentos na base da concretização prática perante casos reais ou simulados.
Programa
1. Introdução 1.1. Principais conceitos 1.2. Legislação e documentação 1.3. O sistema de atos normativos 1.4. Procedimentos legislativos 2. Legística Material 2.1. As fases da preparação das normas 2.2. Avaliação legislativa 2.3. Exercícios de aplicação prática 3. Legística Formal 3.1. Sistematização dos atos normativos 3.2. Redação dos atos normativos 3.3. Especificidades decorrentes da transposição e implementação de direito europeu 3.4. Exercícios de aplicação prática
Preço
210,00 €
Avaliação
Com Avaliação
Destinatários
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Pré-Requisitos
Esta lista está vazia
Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADOExerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitário lecionou na Faculdade de Direito da Universida (...)
INÊS CRUZ CLERIGUINHO FRANCO INVERNOLicenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Jurista estagiária nos SMAS de Oeiras e Amadora entre 2007 e 2008. A (...)
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 2
Morada
<vazio>
Localidade
<vazio>
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail