1. Assumir a importância e a necessidade do conhecimento do regime consagrado no Código do Trabalho em matéria de tempos de trabalho para o qual remete a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas 2. Adquirir conhecimentos teórico-práticos indispensáveis à correta aplicação das normas sobre tempos de trabalho – o teletrabalho

1. A organização do tempo de trabalho 2. A aplicação do código do Trabalho 3. O teletrabalho: 3.1. Noção; 3.2. Modalidades; 3.3. Formalidades; 3.4. O direito ao teletrabalho em situações específicas; 3.5. Os instrumentos de trabalho; 3.6. O registo dos tempos de trabalho; 3.7. Direitos e deveres do trabalhador em teletrabalho; 3.8. A igualdade de tratamento; 3.9. O direito à privacidade.

Sem enquadramento legal específico.

Não confere unidades de crédito.