1. Identificar e caracterizar as noções e os princípios da ética e da integridade e a sua relação com as condutas dos trabalhadores no exercício de funções públicas; 2. Associar os códigos de ética e de conduta às funções e modelos de gestão específicos das entidades da Administração Pública, designadamente com os manuais de boas práticas administrativas e com os planos de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas; 3. Conhecer o quadro legal existente relativamente aos princípios e às noções de ética e de conduta para a função pública; 4. Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos definidores dos deveres dos funcionários no exercício de funções públicas; 5. Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos do tipo relativamente aos crimes previstos para os trabalhadores da Administração Pública no exercício de funções, designadamente da corrupção, do peculato e de outras infrações conexas; 6. Conceber e executar estratégias e metodologias de elaboração de códigos de ética e de conduta para os serviços públicos.

1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público: 1.1. A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações; 1.2. A Conduta e a Integridade como concretização dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços. 2. Referências normativas: 2.1. Constituição da República Portuguesa; 2.2. Carta Ética da Administração Pública; 2.3. Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça; 2.4. Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu; 2.5. Código de Processo Administrativo; 2.6. Código Penal. 3. Ética e gestão pública: 3.1. Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos; 3.2. Carta ética; 3.3. Quadro normativo definidor das funções; 3.4. Código de conduta; 3.5. Manuais de Boas Práticas; 3.6. Instrumentos e metodologias de gestão de riscos; 3.7. O Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção. 4. Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos: 4.1. Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção); 4.2. Fatores explicativos da corrupção – a oportunidade na organização e na função exercida; 4.3. Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas; 4.4. Delitos de natureza disciplinar. 5. Elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas 5.1. Metodologia de elaboração dos instrumentos de prevenção de riscos; 5.2. Verificação, análise, revisão dos quadros de riscos e correspondentes medidas preventivas; 5.3. A metodologia de acompanhamento e execução dos instrumentos de prevenção de riscos.

Sem enquadramento legal específico.

Não confere unidades de crédito.