Edição
DADOS GERAIS
Curso
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
Data Início
26-04-2021
Data Fim
29-04-2021
Horas
21
Horas presenciais
0
Horas e-learning
21
Área Estratégica
Descrição do horário
Dias 26 e 27 das 9h30-13h00/14h00-17h30 e dias 28 e 29 das 9h30/13h00
Objetivos
1. Identificar e caracterizar as noções e os princípios da ética e da integridade e a sua relação com as condutas dos trabalhadores no exercício de funções públicas; 2. Associar os códigos de ética e de conduta às funções e modelos de gestão específicos das entidades da Administração Pública, designadamente com os manuais de boas práticas administrativas e com os planos de prevenção de riscos de gestão, incluindo os de corrupção e infrações conexas; 3. Conhecer o quadro legal existente relativamente aos princípios e às noções de ética e de conduta para a função pública; 4. Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos definidores dos deveres dos funcionários no exercício de funções públicas; 5. Reconhecer, identificar e caracterizar os principais elementos do tipo relativamente aos crimes previstos para os trabalhadores da Administração Pública no exercício de funções, designadamente da corrupção, do peculato e de outras infrações conexas; 6. Conceber e executar estratégias e metodologias de elaboração de códigos de ética e de conduta para os serviços públicos.
Programa
1. A Ética, a Conduta e a Integridade no serviço público: 1.1. A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações; 1.2. A Conduta e a Integridade como concretização dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços. 2. Referências normativas: 2.1. Constituição da República Portuguesa; 2.2. Carta Ética da Administração Pública; 2.3. Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça; 2.4. Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu; 2.5. Código de Processo Administrativo; 2.6. Código Penal. 3. Ética e gestão pública: 3.1. Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos; 3.2. Carta ética; 3.3. Quadro normativo definidor das funções; 3.4. Código de conduta; 3.5. Manuais de Boas Práticas; 3.6. Instrumentos e metodologias de gestão de riscos; 3.7. O Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção. 4. Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos: 4.1. Caraterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção); 4.2. Fatores explicativos da corrupção – a oportunidade na organização e na função exercida; 4.3. Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas; 4.4. Delitos de natureza disciplinar. 5. Elaboração de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas 5.1. Metodologia de elaboração dos instrumentos de prevenção de riscos; 5.2. Verificação, análise, revisão dos quadros de riscos e correspondentes medidas preventivas; 5.3. A metodologia de acompanhamento e execução dos instrumentos de prevenção de riscos.
Preço
210,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
Pré-Requisitos
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Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ANTÓNIO JOÃO MARQUES MAIAÉ doutorado em Ciências Sociais, na especialidade de Administração Pública, mestre em Sociologia, pós-graduado em Criminologia e licenciado em Antropo (...)
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 2
Morada
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Localidade
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ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
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