Edição
DADOS GERAIS
Curso
PERCEBER O ORÇAMENTO
Data Início
03-05-2021
Data Fim
06-05-2021
Horas
14
Horas presenciais
0
Horas e-learning
14
Área Estratégica
Descrição do horário
14h00 - 17h30
Objetivos
1. Delimitar do objeto do Curso – o Orçamento do Estado – o perímetro e as regras orçamentais; 2. Compreender as regras resultantes da pertença à União Económica e Monetária, desde o Pacto de Estabilidade e Crescimento, incluindo as suas alterações, ao chamado Semestre Europeu; 3. Compreender o processo orçamental interno por via do estudo relativo às diferentes etapas da elaboração do Orçamento do Estado, considerando a vertente política do processo orçamental, bem como as nuances subjacentes ao Decreto-Lei de Execução Orçamental; 4. Conhecer os reportes da execução orçamental, os diferentes regimes financeiros públicos e a contraposição entre os regimes de contabilidade pública e de contabilidade nacional; 5. Conhecer a fase da execução orçamental, incluindo o papel de controlo desempenhado pelo Tribunal de Contas e as matérias da responsabilidade financeira; 6. Identificar o papel da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho de Finanças Públicas; 7. Identificar e reconhecer as funções económicas do Orçamento do Estado; 8. Enquadrar o papel do Estado na atividade financeira e os objetivos e as opções da política orçamental; 9. Sensibilizar para a reforma da gestão financeira pública, evolução dos principais indicadores orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas.
Programa
1. O Orçamento do Estado: aspetos introdutórios 2. O Orçamento do Estado e a pertença à União Europeia 3. O processo orçamental 4. A execução orçamental 5. O controlo da execução orçamental 6. A função económica do Orçamento do Estado 7. Aspetos em discussão em torno do Orçamento do Estado
Preço
140,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Pré-Requisitos
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Enquadramento legal do curso
Sem enquadramento legal específico.
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito.
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ANDRÉ VIEIRA RIBEIRO MARÇALOLicenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qual é Assistente Convidado. Neste âmbito, tem vindo a lecionar as Disci (...)
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 2
Morada
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Localidade
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