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Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

14h sincronas,  09h30- 13h00 nos dias 12,13,14 e 15 de abril de 2021

Objetivos Especificos

Conhecer os principais problemas de contratação na área das TIC
Compreender a importância da escolha dos procedimentos adequados
Critérios de qualificação e de adjudicação adequados e erros comuns
Antecipar problemas de propriedade intelectual
Antecipar problemas de execução do contrato em fase pré-contratual

Objectivos Gerais

Programa

1- A contratação das TIC e o CCP – âmbito geral
   1.1 A escolha do procedimento pré-contratual: enquadramento e o regime do CCP
   1.2  As peças do procedimento: tipos e conteúdo, em função do tipo de procedimento
2 - A contratação das TIC e o CCP – decisões iniciais
   2.1 Como definir o objeto do contrato:
        a) Contratação de serviços/fornecimento de bens e obrigação de  resultado.
        b) A manutenção, a garantia e a transferência de direitos de  propriedade.
   2.2 A elaboração das especificações técnicas do caderno de encargos:
           sistemas, produtos e perfis de recursos.
3 -  A  correlação entre as cláusulas jurídicas e as cláusulas técnicas
   3.1 A relação entre as cláusulas técnicas do CE e as cláusulas jurídicas  para uma melhor 
          execução do contrato. Em especial, a definição  dos critérios de avaliação.
    3.2 A relevância de uma adequada definição dos SLA 
4 - Considerações Finais
     4.1 A nova figura do gestor do contrato no CCP revisto.
     4.2 Os problemas da contratação no âmbito das TIC através de acordos-quadro e de  
           unidades ministeriais de compras: a evolução tecnológica.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Possuir formação em Contratação Pública ou conhecimentos equivalentes

Enquadramento legal do curso

Não tem enquadramento legal específico

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	MARIA FILOMENA RIBEIRO CARVALHO VIEIRA MENEZES LEITÃO

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		ELABORAÇÃO DAS PEÇAS PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DAS TIC

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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