Edição
DADOS GERAIS
Curso
ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE NA GESTÃO PÚBLICA – OS RISCOS DE CORRUPÇÃO E OS INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO
Data Início
09-04-2018
Data Fim
21-05-2018
Horas
14
Horas presenciais
14
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
09h00-12h30/14h00-17h30
Objetivos
- Caracterizar as noções associadas aos conceitos de Ética e de Conduta no exercício de funções públicas; - Identificar e correlacionar os princípios gerais da atividade administrativa com os deveres gerais dos trabalhadores em funções públicas, as garantias de imparcialidade e os poderes de direção e disciplinar. - Caracterizar os conflitos de atribuições e competências, delegação de competências e os conflitos de interesses. - Estabelecer os princípios que devem integrar os códigos de Ética e traduzir-se em adequadas práticas e condutas administrativas; - Identificar os principais elementos caracterizadores das práticas delituosas criminais, disciplinares e financeiras previstas para os trabalhadores em funções públicas; - Identificar e caracterizar os principais riscos de corrupção e ilícitos conexos associados à ação dos serviços públicos.
Programa
1. Exposição teórica sobre os seguintes pontos (a abordar no 1º dia formativo): 1.1. A Ética e a Conduta no serviço público: 1.1.1. A Ética como o conjunto dos valores fundamentais assumidos pelas organizações; 1.1.2. Conduta como a aplicação dos valores da Ética no funcionamento das organizações e consubstanciada na ação dos funcionários e colaboradores dos serviços. 1.2. Referências normativas: 1.2.1. Constituição da República Portuguesa; 1.2.2. Carta Ética da Administração Pública; 1.2.3. Código de boa conduta administrativa do Provedor de Justiça; 1.2.4. Princípios do serviço público do Provedor de Justiça Europeu; Código de Procedimento Administrativo; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (no que reporta aos comportamentos passíveis de gerar responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória) e Código Penal. 1.3. Ética e Gestão pública: 1.3.1. Política integrada de promoção da Qualidade do serviço público e da Gestão de riscos; 1.3.2. Carta ética; 1.3.3. Quadro normativo; 1.3.4. Código de conduta; 1.3.5. Manuais de boas-práticas; 1.3.6. Gestão de riscos; 1.3.7. Plano de prevenção de riscos de gestão e de corrupção. 1.4. Práticas contrárias à Ética e inadequadas à conduta nos serviços públicos: 1.4.1. Caracterização das práticas contrárias à ação dos serviços (a fraude e a corrupção); 1.4.2. Os crimes contra o Estado praticados no exercício de funções públicas; 1.4.3. Delitos de natureza disciplinar. 2. Realização de análise de casos práticos (no 2º dia – trabalho a desenvolver em grupos) O plano de prevenção de riscos da entidade destinatária da formação (revisão/elaboração de novo documento)
Preço
0,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Assistentes Técnicos
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Dirigentes do INA
Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ANTÓNIO JOÃO MARQUES MAIA
LOCAL
Local de formação
INA - Lisboa
Morada
Rua Filipe Folque, Nº 44
Localidade
Lisboa
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail