Edição
DADOS GERAIS
Curso
A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Data Início
16-04-2021
Data Fim
19-04-2021
Horas
7
Horas presenciais
0
Horas e-learning
7
Área Estratégica
Descrição do horário
7 horas sincronas - 9h30-13h00 nos dias 16 e 19 abril de 2021
Objetivos
1. Conhecer as entidades fiscalizadoras no âmbito da Contratação Pública e responsabilidade financeira e seus poderes de inspeção e fiscalização. 2. Conhecer o conceito de responsabilidade financeira e suas consequências. 3. Prevenir e evitar comportamentos que possam desencadear responsabilidades financeiras.
Programa
1. Conhecer as entidades fiscalizadoras 1.1. O sistema de controlo interno da administração financeira do Estado. 1.2. Os órgãos de controlo interno e a fiscalização sectorial 1.3. As Inspecções Gerais 1.4. O Tribunal de Contas 2. A responsabilidade financeira 2.1. Os princípios gerais da boa gestão pública 2.2. O conceito de responsabilidade financeira 2.3. As modalidades de responsabilidade financeira 2.3.1. A responsabilidade sancionatória 2.3.2. A responsabilidade reintegratória 2.4. O processo de responsabilidade financeira 2.5. Responsabilidade financeira e contratação pública 2.5.1. As infrações financeiras 2.5.2. A jurisprudência do Tribunal de Contas 3. Prevenção e legalidade 3.1. Formação e conhecimento 3.2. As boas práticas 3.3. As recomendações do Tribunal de Contas
Preço
70,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
JOSÉ MOURAZ LOPES
LOCAL
Local de formação
Formação à Distância / ZOOM - Sala 5
Morada
<vazio>
Localidade
<vazio>
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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