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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

9h30-12h30/14h00-17h00

Objetivos Especificos

Saber interpretar e aplicar a legislação, regulamentos e normas relativos a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Objectivos Gerais

Saber interpretar e aplicar a legislação, regulamentos e normas relativos a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Programa

1. Ética e deontologia da atividade profissional
2. Evolução do quadro normativo de segurança, higiene e saúde ocupacional
3. Legislação de carácter específico
4. Normas vinculativas e normas de recomendação
5. Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa
6. Decreto-lei n.º 441/91, de 14 de novembro
7. Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
8. Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e proteção
9. Legislação de âmbito sectorial (AP)
10. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis
11. Legislação relativa à prevenção de acidentes graves
12. Legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos
13. Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
13.1. Enquadramento Nacional SHST para a Administração Pública: Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e legislação subsequente

Serão salientadas durante a formação temáticas emergentes para a AP, nomeadamente:
Conceção e implementação de um Gabinete de Segurança e Combate a incêndios.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito

Enquadramento legal do curso

Não tem enquadramento legal específico

Unidades de crédito

não confere unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	JORGE MIMOSO

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: NORMATIVOS LEGAIS APLICADOS À ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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