Edição
DADOS GERAIS
Curso
LEGÍSTICA PARA NÃO JURISTAS: INTRODUÇÃO À PREPARAÇÃO TÉCNICA E REDAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS
Data Início
04-12-2017
Data Fim
29-12-2017
Horas
28
Horas presenciais
28
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
Adiado e s/ datas previstas (período meramente indicativo). 9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Conhecer o atual quadro de atos normativos, incluindo atos legislativos e atos regulamentares; Conhecer os processos de feitura de leis, bem como das técnicas utilizadas para a sua redacção (legística material e formal); Conhecer os métodos de organização legislativa; Realizar um caso prático envolvendo a matéria apreendida nas fases anteriores.
Programa
1. O Sistema de Atos Normativos 2. Legística Material 2.1. As fases da preparação da lei 2.2. Avaliação legislativa 2.3. Exercícios de aplicação prática 3. Legística Formal 3.1. Sistematização e redação dos atos normativos 3.2. Exercícios de aplicação prática.
Preço
280,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
Enquadramento legal do curso
Não tem enquadramento legal específico
Unidades de crédito
Não confere unidades de crédito
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADO
JOSÉ ALEXANDRE GUIMARÃES DE SOUSA PINHEIRO
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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