Dotar os participantes de conhecimentos do processo administrativo e contabilísticos necessários a uma completa compreensão da inclusão dos contratos públicos no âmbito do ciclo da execução de despesa, quer na sua formação, quer na sua execução.

1. A evolução da função da contabilidade para instrumento de gestão; 2. Setor Público : regimes financeiros aplicáveis à Administração Central, regime administrativo e financeiro; 3. Orçamento de Estado: definição, estrutura, princípios e regras; 4. O Sistema de Controlo Interno e a responsabilidade Financeira; 5. Execução Orçamental (ciclo da despesa): as fase, controlo e responsabilidade financeira.

Não tem enquadramento legal específico

Não confere unidades de crédito