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DADOS GERAIS

Curso

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Área Estratégica

Descrição do horário

Dias 17, 18, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de abril - 09h30/13h00

Objetivos Especificos

1. Dotar os participantes dos conhecimentos sobre os aspetos de inovação ou alteração da Lei de Enquadramento Orçamental
2. Integrar conhecimentos sobres o novo modelo da Gestão das Finanças Públicas
3. Explorar e compreender as dimensões do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)
4. Conhecer as implicações da adoção do SNC-AP

Objectivos Gerais

Programa

1. Introdução
1.1. Evolução recente das finanças públicas e do regime orçamental
1.2. Razões que estão na origem desta evolução
2. A Lei de Enquadramento Orçamental: A Lei nova e a Lei antiga.
2.1. Estado atual de implementação da LN
2.2. Objetivos primordiais
2.3. Principais novidades
3. Regime orçamental e prestação de contas
3.1. Definição do perímetro orçamental
3.2. Princípios e regras orçamentais: as “regras clássicas” e as “regras novas”
3.3. Do processo orçamental em especial
4. Reforma da Gestão das Finanças Públicas
4.1. Objetivos
4.2. O novo modelo de gestão das finanças públicas
5. A LEO e o SNC-AP: A Contabilidade e o Relato financeiro
5.1. Caracterização do SNC-AP 
5.2. Âmbito 
5.3. Regimes Contabilísticos 
5.4. Contabilista Público e Certificação Legal de Contas 
5.5. Sistema de Controlo Interno 
5.6. Contabilidade Orçamental 
5.7. Contabilidade Financeira 
5.8. Contabilidade de Gestão
5.9. Prestação de Contas

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Trabalhadores de carreiras especiais
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Dirigentes em cargos de direção intermédia
Dirigentes em cargos de direção superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico
Trabalhadores da carreira geral de assistente operacional
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Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

FORMADORES

Foto	Nome	Apresentação
	DANIEL TEIXEIRA SEGURO SANCHES	Bacharelato em Contabilidade e Administração e licenciatura em Auditoria Contabilística (ISCAL); Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público (IDEFF / FDUL); Mestrado em Administração Pública (ISCTE-IUL); Dirigente intermédio nos Serviços de Apoio Técnico da DGTC; Dirigente Superior do ISS I.P.; Responsável pelo Gabinete de Auditoria Interna da DGTC. Formador certificado pelo IEFP/CCP.
	MARIA FÁTIMA PARRACHO COELHO CORTES
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LOCAL

Local de formação

Morada

Localidade

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