Edição
DADOS GERAIS
Curso
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Data Início
18-06-2018
Data Fim
21-06-2018
Horas
28
Horas presenciais
28
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos sobre as normas do Código dos Contratos Públicos.
Programa
I. O código dos contratos públicos 1.1. Introdução, apresentação e estrutura 1.2. Âmbito de aplicação 1.2.1. Objetivo 1.2.2. Subjetivo Contratos excluídos e contratação excluída 1.2.3. Restrição e extensão do âmbito de aplicação II. Contratação pública 2.1. Tipos de procedimentos 2.2. Escolha dos procedimentos 2.2.1. Em função do valor do contrato 2.2.2. Em função de critérios materiais 2.2.3. Outras regras de escolha dos procedimentos 2.3. Formação do contrato 2.3.1. Anúncio de pré-informação 2.3.2. Início do procedimento 2.3.3. Regras para a contagem dos prazos 2.4. Peças do procedimento 2.5. Regras de participação 2.6. Propostas 2.6.1. Documentos que a constituem 2.6.2. Propostas variantes 2.6.3. Esclarecimentos e erros e omissões do caderno de encargos 2.6.4. Modo de apresentação 2.7. Júri do procedimento 2.8. Análise das propostas e adjudicação 2.8.1. Critérios de adjudicação 2.9. Dever de adjudicação e causas de não adjudicação 2.10. Habilitação 2.11. Caução 2.12. Confirmação de compromisso 2.13. Celebração do contrato III. Tramitação procedimental 3.1. Ajuste direto (Regime geral; Regime simplificado) 3.2. Concurso Público (Leilão eletrónico; Fase de negociação; Concurso Público Urgente) 3.3. Concurso Limitado por Prévia Qualificação 3.4. Procedimento por Negociação 3.5. Diálogo Concorrencial 3.6. Concurso de Conceção 3.7. Sistemas de Aquisição Dinâmicos 3.8. Acordos-Quadro e Centrais de Compras IV. Garantias administrativas
Preço
280,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Inspetores e Auditores
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
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Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
E-mail