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DADOS GERAIS

Curso

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Horas

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Área Estratégica

Descrição do horário

Das 09h00 - 18h30. Presencial - CAMPUS APP, Lisboa.

Objetivos Especificos

 - Conhecer os objetivos da política espacial portuguesa
 - Conhecer o Espaço e o Direito Nacional e  Internacional
 - Identificar informação geoespacial e a contratação do serviço de obtenção e produção de imagens (a entidades empresariais, académicas ou da administração)
- Conhecer a proteção de dados pessoais na utilização de imagens de satélite
- A utilização administrativa de IS e seu controlo judicial: dever jurídico ou mera possibilidade?
-As imagens de satélite como meio de prova em processos contraordenacionais
- Resolução e rigor vs. tempo e custos. O Dilema das imagens de satélite. Um caso de estudo 
- O uso de imagens de satélite para fiscalização de atividades industriais, agrícolas, florestais e similares
- O uso de imagens de satélite para fins ambientais (ecossistemas terrestres e ecossistemas fluviais e marinhos)
- O uso de imagens de satélite para fins urbanísticos e obras públicas
- O uso de imagens de satélite para fins de segurança e defesa

Objectivos Gerais

Programa

Modulo 1 - O enquadramento nos desafios espaciais para a AP 
- Os objetivos da política espacial portuguesa
– Espaço e Direito Internacional
– Espaço e Direito Nacional

Módulo 2 – Em concreto, a informação geoespacial
- A utilização administrativa de IS e seu controlo judicial: dever jurídico ou mera possibilidade?
- A contratação do serviço de obtenção e produção de imagens (a entidades empresariais, académicas ou da administração).
- A proteção de dados pessoais na utilização de imagens de satélite
- As imagens de satélite como meio de prova em processos contraordenacionais

Módulo3 - Possíveis usos pela Administração Pública
- Resolução e rigor vs. tempo e custos. O Dilema das imagens de satélite. Um caso de estudo 
- O uso de imagens de satélite para fiscalização de atividades industriais, agrícolas, florestais e similares
- O uso de imagens de satélite para fins ambientais (ecossistemas terrestres e ecossistemas fluviais e marinhos)
- O uso de imagens de satélite para fins urbanísticos e obras públicas
- O uso de imagens de satélite para fins de segurança e defesa.

Avaliação

Destinatários

Destinatários
<vazio>

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
Sem pré-requisito
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Enquadramento legal do curso

Sem enquadramento legal específico.

Unidades de crédito

Não confere unidades de crédito.

FORMADORES

Foto	Nome	Apresentação
	MARTA SOFIA NEVES FREITAS DOSSANTOS
	ALEXANDRA ARAGÃO
	FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA
	VASCO MANUEL JORGE SOARES MANTAS
	JOÃO NUNO FERNANDES FRAZÃO
	HUGO ALEXANDRE GOMES DA COSTA
	HELENA ISABEL DIAS CORREIA DA COSTA MENDONÇA
	BRUNO REYNAUD DE SOUSA
	PEDRO MIGUEL SARAIVA MARQUES RODRIGUES
	CIDÁLIA MARIA PARREIRA DA COSTA FONTE
	FRANCISCO PEREIRA COUTINHO
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LOCAL

Local de formação

Morada

Localidade

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