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Calendarização

Dados Gerais

Curso

Data Início

Data Fim

Preço

€

Horas

Horas presenciais

Horas e-learning

Total Horas Teóricas Dadas

Total Horas Práticas Dadas

Descrição do horário

9h30-13h00/14h00-17h30

Objetivos Especificos

Situar a proteção social no contexto da sua evolução histórica; 
Distinguir os conceitos de protecção social, segurança social e saúde; 
Distinguir os direitos decorrentes da relação de trabalho dos direitos da segurança social.

Objectivos Gerais

Programa

I - Breve referência à evolução histórica da proteção social
II - Princípios gerais
III - O direito à segurança social consagrado na CRP e o sistema de segurança social
IV - O direito à proteção da saúde consagrado na CRP e o sistema de saúde
V - O regime de proteção social da função pública» em vigor em dezembro de 2005
VI - A nova proteção social na A.P.
VII - Unificação – integração no regime geral de segurança social
VIII - Convergência – o regime de proteção social convergente
IX - Breve caracterização das diferentes eventualidades

Avaliação

Destinatários

Destinatários
Dirigentes intermédios
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível secundário
Trabalhadores da carreira geral de técnico superior
Trabalhadores da carreira geral de assistente técnico

Pré-Requisitos

Pré-Requisitos
<vazio>

Enquadramento legal do curso

Unidades de crédito

Formadores

Foto	Nome	Apresentação
	VASCO MANUEL DIAS COSTA HILÁRIO

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Módulos

	Nº Módulo	Sigla	Módulo
Follow Up Consultar	0		REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS

Esclarecimentos / sugestões

Esclarecimento / sugestão

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