Edição
DADOS GERAIS
Curso
REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÂO DE DADOS (RGPD)
Data Início
11-10-2017
Data Fim
13-10-2017
Horas
21
Horas presenciais
21
Horas e-learning
0
Área Estratégica
Descrição do horário
9h30-13h00/14h00-17h30
Objetivos
Perceber a evolução da Diretiva 95/46, para o RGPD; Perceber a razão da escolha de um regulamento para regular a matéria da proteção de dados na EU; Perceber as normas de segurança aplicáveis; Identificar o regime material do RGPD; Identificar o regime do encarregado de proteção de dados; Determinar o regime sancionatório.
Programa
1. Da Diretiva 95/46/CE e da Lei n.º+ 67/98, de 26 de outubro, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados; 2. A aplicação do Regulamento (âmbito material, subjetivo e territorial); 3. Definições fundamentais do Regulamento: dado pessoal, tratamento de dados pessoais; responsável pelo tratamento, subcontratante e consentimento; 4. Condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais; 5. Direitos dos titulares dos dados: informação, acesso, retificação e apagamento, direito a ser esquecido, portabilidade de dados, direito de oposição; 6. Obrigações do responsável pelo tratamento e do subcontratante; 7. Regras de segurança no tratamento de dados pessoais e violação de dados pessoais; 8. O registo de todas as atividades dos tratamentos e respetivo suporte (físico e/ou digital) e a realização de avaliações de auditorias sobre proteção de dados pessoais (PIA-Privacy Impact. Assessments); 9. A pseudonimização e cifragem; 10. Uso de mecanismos de Criptografia; 11. Capacidade para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; 12. Capacidade para restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; 13. Segurança de informação e respetiva monitorização e controlo (ISO’s 27001 e 27002), a gestão das TI (ISO 20000-1) e a gestão da continuidade do serviço/negócio (ISO 22301), sem deixar de ter em conta a gestão do risco associado (ISO 31000 e/ou ISO 27005); 14. As competências e obrigações do encarregado de proteção de dados; 15. As entidades de controlo; 16. Regras sancionatórias.
Preço
210,00 €
Avaliação
Sem Avaliação
Destinatários
Dirigentes
Trabalhadores do setor privado detentores de habilitação de nível superior
Técnicos Superiores
Pré-Requisitos
Esta lista está vazia
Enquadramento legal do curso
<vazio>
Unidades de crédito
<vazio>
FORMADORES
vazio
FotoNomeApresentação
JOÃO PAULO MARTINS RIBEIRO
JOSÉ ALEXANDRE GUIMARÃES DE SOUSA PINHEIRO
LOCAL
Local de formação
INA - Algés
Morada
Alameda Hermano Patrone
Localidade
Algés
ESCLARECIMENTOS / SUGESTÕES
Esclarecimento / sugestão
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