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Programa

1.	Principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas em matéria ambiental;
2.	Novidades em matéria de avaliação de impacte ambiental;
3.	Avaliação ambiental de corredores; 
4.	Novidades no licenciamento ambiental, nos títulos de recursos hídricos, na reutilização de água e noutros procedimentos;
5.	Novidades em matéria de resíduos;
6.	O deferimento tácito;
7.	Novidades em matéria de procedimento administrativo geral e CPA;
8.	O SIMPLEX Urbanismo e Ordenamento do Território e próximos passos

Objetivos

-	Identificar as principais alterações previstas no Decreto-Lei n.º 11/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos;
-	Conhecer as principais medidas de simplificação dos procedimentos e licenças para empresas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023;
-	Apresentar as alterações em matéria de procedimento administrativo geral, como o Reporte Ambiental Único (RAU) e o deferimento tácito;
-	Versar sobre as alterações ao Código de Procedimento Administrativo;
-	Entender os procedimentos administrativos na área do ambiente e outros procedimentos administrativos, aplicando-os com utilização e aproveitamento pleno das novidades legislativas agora publicadas.
-	Conhecer as alterações aos regimes específicos em matéria de Ambiente, designadamente, ao regime jurídico de avaliação de impacte ambiental, regimes de emissões industriais e da prevenção e controlo das emissões de Poluentes para o Ar, Regime da Utilização dos Recursos Hídricos, Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, Regime Geral da Gestão de Resíduos e Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
João Tiago Valente Almeida da Silveira
MIGUEL ARNAUD DE OLIVEIRA