Módulo

Nº Módulo

Designação

Local

Local de formação

Morada

Localidade

Horas

Horas Presenciais

Horas e-learning

Programa

1. O sistema de atos normativos
2. Procedimentos legislativos parlamentar e governamental
3. Legística material
4. Legística formal
5. Legística formal aplicada: casos práticos de redação de atos normativos.

Objetivos

Conduzir, de forma autónoma, trabalhos de redação de atos legislativos ou regulamentares.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
ANTÓNIO PEDRO DA FONSECA DELICADO	Exerce atualmente funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Enquanto docente universitá (...)
MANUEL FRANCISCO MAGALHÃES CABUGUEIRA
RUI MANUEL TAVARES LANCEIRO
SÓNIA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES	Co-Coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa. Foi Assessora do Grupo de Trabalho para a (...)