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Programa

1 – Papel do Estado e das políticas públicas numa economia de mercado
1.1 – Mercados, eficiência e ajustamento
1.2 – As falhas de mercado: concorrência, externalidades e bens públicos, regulação
1.3 – As falhas do Estado
2. Desigualdades do rendimento, pobreza e
exclusão social: conceitos e indicadores
3. Estado-Providência: conceito,
desenvolvimento histórico, tendências e
análise de casos exemplares;
4. Perspetiva Comparada na análise dos
regimes de Estado-providência: diferentes
modelos e pluralidade nas dinâmicas de
produção de Bem-estar: Estado – Mercado –
Sociedade Civil – Famílias (welfare-mix);
5. Estudos sobre Welfare State nos países em
desenvolvimento e indicadores da análise
comparada dos efeitos redistributivos das
políticas sociais por classes de rendimento e
género;
6. Desafios e Reformas: tendências na
formulação de novas políticas e os seus
impactos nas garantias de proteção social e
promoção da igualdade de género.

Objetivos

Apresentar os quadros conceptual e teórico fundamentais para a compreensão e análise da
Políticas Públicas Sociais na promoção do Bem-estar das sociedades actuais, com especial
destaque para os modelos que configuram os Estados-Providência nas economias capitalistas
avançadas (também designado por modelo social europeu).
Discutir os fundamentos económicos e as dimensões normativas da intervenção do Estado,
dispositivos institucionais constitutivos do Estado-Providência, designadamente através das
políticas públicas sociais de segurança social, saúde e regulação laboral e educação.
Interpretar indicadores que permitam sustentar tanto o diagnóstico dos problemas sociais como
os efeitos políticas públicas sociais ao nível do Bem-estar e a sua articulação com outros
actores sociais (mercado e sociedade civil) e os desafios que se colocam à sua reforma.
Compreender em todas estas dimensões, desde identificação e caracterização dos problemas
sociais à formulação das políticas públicas sociais, a transversalidade da questão do género.

Avaliação

Formadores

Formadores	Apresentação
DANIEL FERNANDO DA SOLEDADE CAROLO