Programa
MÓDULO 1. O Código dos Contratos Públicos e o novo ecossistema da contratação pública
   1. Introdução, apresentação e estrutura do curso;
   2. O Código dos Contratos Públicos e o direito europeu de contratação pública;
   3. O novo ecossistema da contratação pública decorrente das diretivas europeias de 2014: a inovação, a sustentabilidade, a competitividade, a    inclusão social;
   4. Os objetivos das recentes alterações legislativas:
   5. Estrutura do Código;
   6. Âmbito de aplicação do CCP;
   7. Contratos excluídos;
   8. Contratação excluída;
   9. Restrição e extensão do âmbito de aplicação.

MÓDULO 2. As regras comuns aos vários procedimentos de contratação pública
   1. A fase pré-procedimental;
   2. O procedimento;
   3. Tipos de procedimentos e suas características;
   4. Escolha dos procedimentos;
   5. A decisão de contratar: Definição do órgão competente para a decisão de contratar e sua importância;
   6. Peças do procedimento;
   7. Conceitos de aspetos submetidos e não submetidos à concorrência e parâmetros base;
   8. Conceitos de proposta, de atributos e de termos ou condições da proposta;
   9. Regras de participação;
   10. A fase de apresentação das candidaturas e propostas;
   11. Propostas;
   12. Júri do procedimento/serviços;
   13. Análise das propostas e adjudicação;
   14. Dever de adjudicação e causas de não adjudicação;
   15. Ato de adjudicação;
   16. Preparação da celebração do contrato;
   17. Caducidade da adjudicação;
   18. Celebração do contrato.

MÓDULO 3. Características dos procedimentos em especial
   1. Tramitação e características dos procedimentos restritos;
   2. O concurso público;
   3. O concurso limitado por prévia qualificação;
   4. O procedimento de negociação;
   5. O Diálogo concorrencial;
   6. A parceria para a inovação;
   7. Procedimentos especiais: Concurso de conceção e concurso de ideais, Sistemas de aquisição dinâmicos e Acordos-quadro.
Formadores	Apresentação
FERNANDO MIGUEL DOS SANTOS BATISTA
JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS BENTO BALTASAR
Módulo

Formadores
